Consulta Pública Como Funciona 14.490 proposições receberam votos 15.729.464 pessoas votaram 36.080.453 votos registrados Proposições mais votadas no dia MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 184 4.807 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 48.775 51.129 PL 6382/2025 Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes. 911 13 Ver todas proposições
14.490 proposições receberam votos 15.729.464 pessoas votaram 36.080.453 votos registrados Proposições mais votadas no dia MPV 1327/2025 Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. 184 4.807 PL 2987/2024 Concede anistia a todos que, em razão das manifestações ocorridas em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023, tenham sido ou venham a ser acusados ou condenados pelos crimes definidos nos arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal. 48.775 51.129 PL 6382/2025 Altera o art. 323 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar inafiançáveis os crimes com conotação sexual praticados contra crianças ou adolescentes. 911 13 Ver todas proposições