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PROJETO DE LEI nº 1214 de 2019

(PL 1214/2019)

Autoria: Câmara dos Deputados

Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para fixar a duração do trabalho do psicólogo em até 30 (trinta) horas semanais.

  Entenda a proposta

O que é

A proposta altera a legislação para definir que a jornada de trabalho dos psicólogos será de até 30 horas semanais. A proposta garante que psicólogos do setor privado não terão redução salarial com essa mudança. Para psicólogos contratados pelo setor público, a mudança depende de orçamento disponível e autorização específica.

O que diz o autor

tor: As possíveis consequências da proposta incluem:
- Melhoria na qualidade de vida dos psicólogos, que terão mais tempo de descanso entre as jornadas de trabalho.
- Maior isonomia nas condições de trabalho entre psicólogos e outros profissionais da saúde que já têm jornadas reduzidas.
- Possível impacto positivo na saúde mental e física dos psicólogos, beneficiando também o atendimento aos pacientes.

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*Gerado por inteligência artificial com revisão humana, a partir do Texto Inicial.

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