Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Introduz novo dispositivo na Lei de diretrizes e bases da educação nacional - LDB para determinar que a educação no trânsito faça parte dos currículos da educação básica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?