Consulta Pública
REQUERIMENTO nº 291 de 2016
(RQS 291/2016)
Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Ementa: Requer, nos termos do caput e do parágrafo único do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta dos PLS 22, de 2013 e 278, de 2011, em razão de regularem a mesma matéria.
Ementa:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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