Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Constituição Federal para dispor que os mandatos do Presidente e do Vice-Presidente da República poderão ser revogados por decisão popular em referendo, convocado pelo TSE após petição de dez por cento do eleitorado nacional, nos termos que especifica.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?