e-Cidadania

REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA nº 11 de 2016

(RDH 11/2016)

Autoria: Senador Telmário Mota (PDT/RR) e outros.

Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) convide estudiosos de notável saber a fim de debater proposição legislativa que trate dos direitos da criança cigana.

Ementa:

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