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PLS 19/2016
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 19 de 2016
Acrescenta parágrafo único ao art. 699 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Explicação da Ementa
Altera o Código de Processo Civil a fim de determinar a prioridade na tramitação de processos, da competência do juízo de família, envolvendo acusação de alienação parental.
Autoria
Senador Ronaldo Caiado

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
156 23
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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