e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 777 de 2015

(PLS 777/2015)

Ver explicação da ementa

Altera o art. 44 da Lei nº 9.096/1995 para determinar a devolução em dobro dos recursos do Fundo Partidário utilizados na campanha eleitoral do candidato que tiver o diploma cassado ou perdido o mandato, em decisão definitiva.

Autoria

Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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