Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 719 de 2015
(PLS 719/2015)
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de poliestireno destinados ao acondicionamento de alimentos e bebidas.
Ver explicação da ementa
Proíbe a comercialização e o uso de embalagens e recipientes de isopor (como copos, bandejas, tigelas, pratos) para acondicionamento de alimentos e bebidas.
Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
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33 3
Votos apurados até 18/10/2021 17:43:11



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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