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PEC 122/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 122 de 2015
Altera a Constituição Federal para incluir o Plano Pluriquadrienal como norteador das despesas e investimentos previstos no orçamento da União.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal, para criar o plano pluriquadrienal como lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelecerá a visão de futuro e os objetivos estratégicos do País, divididos por assuntos de interesse nacional, por meio de estudos prospectivos, visando ao desenvolvimento sustentável, socialmente justo, economicamente viável e ecologicamente equilibrado.
Autoria
Senador Donizeti Nogueira e outros

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
9 1
SIM NÃO
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Votos apurados até 06/04/2020 02:43:46
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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