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PLS 595/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 595 de 2015
Dispõe sobre a proteção ambiental e a promoção do ecoturismo em Unidades de Conservação através da gestão compartilhada com hotéis-cassino autorizados à exploração de jogos de apostas, cria Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a operação de hotéis-cassino (Cide Verde), altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, e as Leis nºs 9.718, de 27 de novembro de 1998, e 11.516, de 28 de agosto de 2007.
Explicação da Ementa
Permite o funcionamento de hotéis-cassino em unidades de conservação com a finalidade de estimular o ecoturismo e garantir a preservação ambiental.
Autoria
Senador Donizeti Nogueira

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29 14
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Votos apurados até 02/07/2020 03:17:17
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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