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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 522 de 2015

(PLS 522/2015)

Autoria: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)

Ementa: Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros para projeto, fabricação e instalação ou montagem de equipamentos eletromecânicos do tipo escada ou esteira rolante.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Estabelece diretrizes, critérios e parâmetros mínimos a serem observados para projetos, construções, instalações e adaptações de edificações para a acessibilidade às escadas e esteiras rolantes e fixa em 180 dias o prazo para adaptação das antigas instalações aos novos critérios.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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