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PEC 105/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 105 de 2015
Altera a redação do inciso IV do art. 52 da Constituição Federal para determinar que a arguição para a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente ocorra em sessão aberta.
Explicação da Ementa
Altera a Constituição Federal, para revogar a sessão secreta para arguição pelo Senado Federal dos chefes de missão diplomática de caráter permanente, no processo de aprovação prévia da escolha destes.
Autoria
Senador Aloysio Nunes Ferreira e outros

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
68 2
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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