Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Autoriza o governo federal a criar empresa pública de suprimento de energia para o ambiente de preços controlados, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, denominada Supridora de Energia Elétrica do Brasil (Seelbrás).
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?