Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 326 de 2015
(PLS 326/2015)
Altera o Art. 2º da Lei nº 9.433 de 08 de janeiro de 1997 que Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos para incluir o aproveitamento de águas pluviais como um dos seus objetivos
Ver explicação da ementa
Inclui o incentivo e a promoção da captação, preservação e aproveitamento de águas pluviais no rol dos objetivos na lei que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos.
Autoria
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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