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PLS 311/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 311 de 2015
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca e agravante genérica para o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.
Explicação da Ementa
Altera o Código Penal para prever o crime de porte de arma branca, punível com detenção de um a seis meses (acrescentando o art. 129-A), e estabelecer como agravante genérica o uso de arma branca em crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa (acrescentando a alínea m ao inciso II do art. 61).
Autoria
Senador Romero Jucá

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
93 2.125
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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