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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 312 de 2015

(PLS 312/2015)

Autoria: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Ementa: Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para determinar a participação do Conselho Federal de Medicina nas avaliações dos cursos de Medicina.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei nº 12.871/2013 (Mais Médicos), para prever a supervisão do Conselho Federal de Medicina nos processo de avaliação dos cursos de Medicina.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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