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PROJETO DE LEI DO SENADO nº 304 de 2015
(PLS 304/2015)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de “Terraço Verde” nos locais que especifica e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Dispõe que as edificações com mais de três pavimentos, em cidades com mais de quinhentos mil habitantes, adotarão sistema de cobertura mediante a aplicação de vegetação capaz de absorver o escoamento superficial das águas pluviais e diminuir as ilhas de calor (Terraço Verde), observadas as condições e prescrições técnicas que estabelece.
Autoria
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
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Votos apurados até 15/06/2021 00:59:14



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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