e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PEC 54/2015
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 54 de 2015
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Supremo Tribunal Federal, no Tribunal de Contas da União, nos Tribunais Superiores, nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados.
Explicação da Ementa
Altera os arts. 73, 101, 104, 107, 111-A, 115, 119, 120, 123 e 125 da Constituição Federal, para elevar a idade mínima requerida para a investidura no Tribunal de Contas da União (para 50 anos), Supremo Tribunal Federal (para 55 anos), nos Tribunais Superiores (para 50 anos), nos Tribunais Regionais Federais, nos Tribunais Regionais do Trabalho, nos Tribunais Regionais Eleitorais e nos Tribunais de Justiça dos Estados (para 45 anos).

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
24 18
SIM NÃO
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Votos apurados até 06/04/2020 01:43:31
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?