Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Estabelece, para a prática de qualquer atividade física e esportiva, em clubes, academias e estabelecimentos similares, o preenchimento, pelo interessado, de Questionário de Prontidão para Atividade Física e de Termo de Responsabilidade para a Prática de Atividade Física constantes dos anexos da Lei.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?