Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera os arts. 2º e 4º da Lei nº 6.088/74 (que cria a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco – CODEVASF), para incluir o Vale do Rio Paraguaçu, no estado da Bahia, na área de atuação da CODEVASF.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?