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PLS 228/2015
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 228 de 2015
Altera a Lei nº 12.787, de 11 de janeiro de 2013, para incluir na Política Nacional de Irrigação a promoção do uso racional dos recursos hídricos.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 12.787/2013 (Política Nacional de Irrigação), para incluir a aferição e o uso racional da água nos Planos de Irrigação, nos Projetos Públicos de Irrigação implantados diretamente pelo poder público e entre os objetivos da Política Nacional de Irrigação.
Autoria
Senador Wilder Morais

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
0 0
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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