e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 193 de 2015

(PLS 193/2015)

Ver explicação da ementa

Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 10.098/2000 (Lei da Acessibilidade), para estabelecer a obrigatoriedade de que os novos edifícios públicos ou privados de uso coletivo disponham de pelo menos um elevador de maca.

Autoria

Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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