e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 123 de 2015

(PLS 123/2015)

Ver explicação da ementa

Estabelece os requisitos mínimos para o exercício da função profissional de Ministro de Confissão Religiosa e carreiras afins, suas atribuições, áreas de atuação, vínculo empregatício e aplicação da Legislação Trabalhista e Previdenciária.

Autoria

Senador Telmário Mota (PDT/RR)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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