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PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 24 de 2015

(PEC 24/2015)

Autoria: Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.

Ementa: Altera o art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

Ementa:

Ver explicação da ementa

Acrescenta § 4º ao art. 46 da Constituição Federal, para destinar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para cada gênero.

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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