Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para estabelece como princípios do sistema de ensino a participação dos profissionais da educação e dos conselheiros escolares na elaboração do projeto pedagógico da escola e a participação da comunidade escolar e local em conselhos escolares. Estabelece características do conselho escolar.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?