Consulta Pública
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 7 de 2015
(PDS 7/2015)
Convoca plebiscito sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes relacionados à pedofilia, ao narcotráfico e à corrupção ativa.
Ver explicação da ementa
Convoca plebiscito, de âmbito nacional, com o objetivo de consultar o eleitorado sobre a instituição de prisão perpétua para os crimes sexuais contra vulnerável, tráfico ilícito de drogas e corrupção ativa, especificando as perguntas a serem realizadas e estabelecendo o primeiro turno das eleições a serem realizadas no ano de 2018 como data para o plebiscito.
Autoria
Senador Magno Malta (PR/ES) e outros.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
1.890 326
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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