Consulta Pública
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Dispõe sobre a concessão de indenização, a título de reparação de danos, aos dependentes legais dos trabalhadores em garimpo vítimas de homicídios praticados por índios da etnia “cinta-larga”, na Terra Indígena Roosevelt, em abril de 2004. Determina que a indenização é em parcela única, por trabalhador falecido, no valor de cem salários mínimos.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?