Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera o Código Penal, para tipificar o crime de conspiração, consistente em conspirarem duas ou mais pessoas para a prática de crime doloso contra a vida.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?