Consulta Pública
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 17 de 2015
(PLS 17/2015)
Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais.
Ver explicação da ementa
Define normas de regulação para o mercado de órteses, próteses e materiais especiais (OPME).
Autoria
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
23 2
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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