Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Fixa o subsídio para os membros do Congresso Nacional, revoga os Decretos Legislativos nºs 805/2010 e 210/2013.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?