Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República; revoga o inciso III do art. 1º da Lei nº 12.770, de 2012.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?