Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Insere e altera dispositivos nos arts. 52, 84, 101, 104, 111-A e 123 da Constituição Federal para disciplinar a forma de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar, estabelecendo como regra geral a escolha pelo Senado Federal, a partir de listas tríplices.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?