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PEC 50/2014
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 50 de 2014
Acrescenta os incisos I e II ao § 5º, do art. 14 da Constituição, para regular a reeleição dos detentores de mandatos eletivos do Legislativo.
Explicação da Ementa
Acrescenta incisos ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal para limitar a reeleição de senadores e deputados federais.

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
140 17
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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