e-Cidadania

PROJETO DE LEI DO SENADO nº 379 de 2014

(PLS 379/2014)

Ver explicação da ementa

Acrescenta inciso ao art. 7º da Lei 8.080/1990 (Sistema Único de Saúde – SUS), incluindo o princípio da humanização das relações e dos processos de atenção e gestão em saúde. Institui o direito do usuário de serviços públicos e privados de saúde à presença de acompanhante livremente indicado.

Autoria

Senadora Ana Amélia (PP/RS)

RESULTADO FINAL:

Sim Não

Este texto não é mais passível de votação.

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