e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 356/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 356 de 2014
Altera o Código Penal, para incluir como causa de aumento de pena a lesão corporal cometida contra professor, no exercício da função.
Explicação da Ementa
Majora a pena de lesão corporal quando cometida contra professor, no exercício da função.
Autoria
Senadora Ana Amélia

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
1.687 48
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?