Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 96 de 2014
(PLC 96/2014)
Acrescenta parágrafos ao art. 6º da Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978, a fim de dispor sobre a associação entre corretor de imóveis e imobiliárias e dá outras providências.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 6.530, de 12 de maio de 1978 para dispor sobre a associação de corretores de imóveis com imobiliárias e a forma de recolhimento de contribuição sindical devida.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 0
Este texto não é mais passível de votação.



Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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