Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, a fim de reduzir para 2 (dois) anos o período de efetivo funcionamento de uma associação, com observância dos estatutos, para que possa receber o certificado de utilidade pública federal.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?