Consulta Pública
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Altera o Decreto-Lei nº 340/1967, para conceder incentivos fiscais para a produção, na Zona Franca de Manaus, de veículos terrestres automotores híbridos de quatro rodas ou mais que se destinem ao transporte de passageiros ou de cargas ou ao uso misto e que utilizem combustíveis renováveis.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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