Senado Federal

e-Cidadania

Consulta Pública
Como Funciona
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 336 de 2014
(PLS 336/2014)
Altera o art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.504/97 (Lei das eleições) para ampliar, de três para seis meses, o prazo correspondente à vedação a pronunciamentos de agentes públicos em cadeia de rádio e televisão nos meses que antecedem a eleição.
Autoria
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Ler texto da proposição
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
QR code


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

Confirma?