e-Cidadania
Ferramentas Pessoais
Acessar
Consulta Pública
PLS 304/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 304 de 2014
Autoria Senador Romero Jucá
Ementa
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para assegurar a liberdade de locomoção pelo território nacional, especialmente o trânsito pelas vias terrestres.
Explicação da Ementa

É possível opinar enquanto a matéria tramita no Senado

VOCÊ APOIA ESSA PROPOSIÇÃO?
530Favor586Contra
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.
Votos apurados até 16/07/2018 09:31:06

Confirma?