Consulta Pública
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Altera as Leis n°s 8.171/91, que dispõe sobre a política agrícola, e 12.787/13, que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação, para promover o uso sustentável dos equipamentos de irrigação na agricultura brasileira.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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