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PLS 259/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 259 de 2014
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para regular as atividades de observadores de atletas e as atividades-teste de recrutamento de atletas em formação.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para definir quem são os representantes legais dos atletas em formação menores de 18 anos e para regular as atividades dos observadores de atletas e das entidades desportivas profissionais ou formadoras de atletas que promovam atividades-teste para recrutamento de atletas.
Autoria
Senador Humberto Costa

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2 1
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Votos apurados até 11/12/2019 05:47:02
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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