Consulta Pública
PROJETO DE LEI DA CÂMARA nº 72 de 2014
(PLC 72/2014)
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas; e altera a Lei nº 11.526, de 4 de outubro de 2007.
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 11.526/2007, que fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Autoria
Câmara dos Deputados
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Sim Não
0 1
Este texto não é mais passível de votação.
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Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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