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PLS 115/2014
PROJETO DE LEI DO SENADO nº 115 de 2014
Altera o art. 93-A da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer a obrigatoriedade de o Tribunal Superior Eleitoral promover propaganda destinada a incentivar a participação feminina na política.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições, para estabelecer que o TSE, no período compreendido em 1º de março e 30 de junho dos anos eleitorais, ao tempo de dez minutos diários, deverá promover propaganda institucional, em rádio e televisão, destinada a incentivar a igualdade de gênero e a participação feminina na política.
Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
29 50
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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