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PDS 2/2014
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) nº 2 de 2014
Susta o parágrafo único do art. 2º da Portaria nº 1.253, de 12 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
Explicação da Ementa
Altera a Portaria nº 1.253/2013, do Ministério da Saúde, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, para sustar o parágrafo único do art. 2º que estabeleceu prioridade para o custeio das mamografias bilaterais de rastreamento realizadas em pacientes na faixa etária de cinquenta a sessenta e nove anos.
Autoria
Senadora Ana Amélia

TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
19 1
SIM NÃO
Este texto não é mais passível de votação.
Ver tramitação e mais informações sobre a matéria


Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a Resolução 26/2013.

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