Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar nº 125/2007 (que institui a Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - Sudene), para acrescentar à área de atuação da Sudene os municípios mineiros situados nas macrorregiões do Vale do Jequitinhonha e Norte de Minas.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?