Consulta Pública
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Altera a Lei nº 9795/99 – que dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental – para estabelecer que o Executivo Federal instituirá programa para permitir a participação de jovens brasileiros nas reuniões da Conferência das partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; determina que o regulamento disporá sobre as regras do referido programa, incluindo a forma de seleção dos jovens que participarão das reuniões.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
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