e-Cidadania

Cria, no âmbito do Senado Federal, o Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro, destinado a proporcionar aos jovens brasileiros a oportunidade de participar de reuniões da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; podem participar do Programa de Conscientização Ambiental para o Futuro estudantes de dezesseis a dezenove anos de idade regularmente matriculados em um dos dois últimos anos do ensino médio de escolas públicas estaduais das vinte e sete unidades da Federação, cujas Secretarias de Educação aderirem formalmente, a cada ano, à parceria com o Senado Federal para a realização do concurso de seleção; os estudantes serão classificados por meio de concurso nacional de redação a ser realizado anualmente, no mês de junho; todas as edições do concurso de redação serão planejadas, coordenadas, executadas e avaliadas pela Secretaria de Relações Públicas do Senado Federal; aos três finalistas do concurso de redação será oferecida, como parte da premiação, participação na reunião anual da Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre Mudança do Clima; cabe à Secretaria-Geral da Mesa e à Secretaria de Relações Públicas a escolha do tema de cada edição do concurso de redação, que terá por objeto assuntos relacionados a meio ambiente e a mudanças climáticas; corre às expensas do Senado Federal as despesas com a emissão de passaportes e vistos, credenciamento, transporte aéreo, hospedagem, alimentação, traslado e eventuais despesas médicas dos três estudantes finalistas do concurso de redação que irão participar da reunião anual da COP; as despesas de transporte aéreo referem-se ao trecho da viagem de ida e volta entre os municípios de residência dos três finalistas referidos no caput e a cidade que sediará a COP no ano do respectivo concurso de redação; o Senado Federal adotará as providências necessárias, junto aos órgãos competentes, para viabilizar a participação na reunião da COP dos três estudantes finalistas do concurso de redação; a realização do concurso e a composição da respectiva comissão julgadora serão regulamentadas por ato da Comissão Diretora do Senado Federal no prazo de noventa dias a contar da data de publicação desta Resolução; dispõe que as despesas decorrentes desta Resolução correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento do Senado Federal; determina que os casos omissos serão resolvidos por ato da Comissão Diretora.