Consulta Pública
Ver explicação da ementa
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para determinar, na parte diversificada do currículo, obrigatoriamente, a inclusão, a partir da quinta série do ensino fundamental, a disciplina cidadania, que compreenderá o ensino das leis brasileiras.
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
RESULTADO FINAL:
Este texto não é mais passível de votação.
Esta e TODAS as outras proposições que tramitam no Senado estão abertas para receber opiniões conforme a
Resolução 26/2013.
Confirma?